Penedo Previdência recebe Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
Penedo é mais um dos municípios de Alagoas a conseguir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) administrativo, um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), do Ministério da Economia, que atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. De acordo com o Diretor Presidente do Penedo Previdência, Alfredo Pereira, a conquista do CRP é resultado do comprometimento da gestão e de toda equipe, que cumpre suas obrigações com responsabilidade junto ao instituto. “Nosso foco é melhorar continuamente o atendimento e a seguridade dos beneficiários, cumprindo todas as regras constitucionais com responsabilidade e proporcionando um excelente atendimento ao público. Todo resultado hoje é fruto do esforço de todos que fazem o instituto”, disse Alfredo Pereira. Sobre o CRP O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), do Ministério da Economia, com validade de 180 dias, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, regulamentadas no âmbito da Portaria 204/08 – MPS, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. A obtenção/manutenção do CRP, válido administrativamente, é de suma importância para o ente federativo, pois, conforme artigo 4º da Portaria 204/2008-MPS, o mesmo será exigido nos seguintes casos: realização de transferências voluntárias de recursos pela União; celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União; liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; e o pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em razão do disposto na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
Políticas de Investimento e Segurança da Informação são aprovadas no Penedo Previdência
Nesta quarta, 22 de novembro, o Conselho Gestor e a Diretoria Executiva do Penedo Previdência estiveram reunidos na sede do órgão que fica localizado no Centro da cidade ribeirinha. Na oportunidade, foi aprovada a Política de Investimento para o ano de 2024 e a Política de Segurança da Informação do Penedo Previdência. O objetivo da aprovação das ações são diretrizes e medidas para nortear a gestão de longo prazo dos ativos dos planos de benefícios, além de proteger os dados e informações de seus servidores.
Penedo Previdência participa de reunião para assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o MPS
Com o objetivo de aprimorar a gestão do Penedo Previdência no serviço público, além de promover ações voltadas aos servidores públicos, o Diretor Presidente do instituto, Alfredo Pereira, viajou até Brasília/DF para cumprir agenda de trabalho. Nesta terça, 10, Alfredo Pereira esteve no Ministério da Previdência Social (MPS), onde conversou com Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e participou da reunião para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, que estabelece parceria para disseminação de informações previdenciárias junto aos Entes Federativos de todas as regiões do país. Entre as iniciativas previstas estão a realização de treinamentos (buscando elevar o padrão técnico e operacional das entidades) e a divulgação de ações ao público de interesse, por meio de programas de TV institucionais e outros canais de comunicação, a fim de sensibilizar a população, as autoridades e os gestores sobre a importância e os desafios da previdência no setor público. Para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o ACT é uma ação importante na consolidação da previdência no serviço público. “Queremos garantir a sustentabilidade a longo prazo da previdência dos servidores públicos de todo o Brasil. Esse acordo abrange uma ampla gama de perspectivas e conhecimentos e será um instrumento valioso para aprimorarmos a gestão previdenciária no Brasil”. Participaram do evento as associações: APPEAL – Associação das Previdências Próprias do Estado de Alagoas; ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais; AMIPREM – Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipais e Estadual; APEPREM – Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios; ANORPREV – Associação Norte Riograndense de Regimes Próprios de Previdência Social; APREMAT – Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses; ASPREVPB – Associação Paraibana de Regimes Próprios de Previdência; ACIP – Associação Capixaba de Institutos de Previdência; ADIMP-MS – Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul; ACEPREM – Associação Cearense de Previdência do Estado e dos Municípios; ASSIMPASC – Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência do Estado de Santa Catarina e APEPREV – Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios.
Recadastramento do Censo Previdenciário segue até esta sexta, 15, em Penedo
Segue até o dia 15 deste mês o recadastramento do 1º Censo Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Penedo. O objetivo é consolidar a base de dados do Penedo Previdência. A atualização dos servidores poderá ser feita para todo pessoal ativo, aposentado e pensionista de forma presencial na sede do Instituto Penedo Previdência, situado no Largo São Gonçalo, Centro Histórico, de 7h30 às 13h30. Em junho, após uma análise em documentações, os servidores foram notificados para que não corressem o risco de perder seus benefícios.
Servidor pertencente ao RPPS pode se filiar também ao RGPS?
É cada vez mais comum que servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo exerçam outras atividades profissionais, inclusive junto à iniciativa privada. Em alguns casos, não há impedimento legal para que o servidor exerça outra atividade laboral, desde que não seja incompatível com as atribuições de seu cargo. Existem situações onde o servidor, mesmo não tendo atividade privada, tem o intuito de contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seja para assegurar uma aposentadoria futura, ou para poder computar esse tempo na concessão de outra aposentadoria por Regime Próprio. Em ambos os casos, a solução da dúvida reside na análise do teor do § 5º do artigo 201 da Constituição Federal cuja redação é a seguinte: § 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Penedo Previdência explica diferença entre RGPS e RPPS após STF reafirmar jurisprudência sobre regimes
Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, em âmbito de julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1426306, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Sendo assim, eles não têm direito às vantagens privativas dos servidores concursados ocupantes de cargo efetivo, que se aposentam sob as regras do regime próprio de previdência social (RPPS). Mas qual a diferença entre RGPS e RPPS? O RGPS é uma entidade pública de caráter obrigatório para os trabalhadores regidos pela CLT, inclusive os integrantes de cargos exclusivamente em comissão, empregos públicos e cargos temporários, sendo gerido pelo Governo Federal, através do INSS, enquanto o RPPS é o regime previdenciário próprio de cada ente federativo, de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargo efetivo.
Atendimentos no Penedo Previdência são interrompidos nesta quinta, 29, e retornam na sexta, 30
Junho é um mês de festa e tradição, principalmente no Nordeste brasileiro. Mas é preciso ficar atento no calendário de feriados e dias especiais para poder se programar. O comércio de Penedo não estará fechado no dia de São Pedro, 29 de junho, mas tradicionalmente a Prefeitura de Penedo e o Governo de Alagoas decretam ponto facultativo. A medida interrompe os serviços nas repartições públicas, com exceção daqueles considerados como essenciais para a população. De acordo com a direção do Penedo Previdência, a sede, que funciona no Largo de São Gonçalo, Centro Histórico, estará fechada, retornando ao expediente na sexta-feira, 30, das 7h30 às 13 horas.
Confira algumas dicas para criar o hábito de poupar para a aposentadoria
O Penedo Previdência cuida, agora, do seu futuro e sabe que vencer a preguiça e começar a guardar dinheiro pode ser difícil, mas alguns hábitos podem ajudar. O objetivo é trocar alguns hábitos que levam aos gastos por outros que te ajudem a guardar dinheiro com frequência. Dessa forma, você poderá investir o valor que terá a mais em seus objetivos. Pensando nisso, estão aqui algumas dicas para você começar agora a poupar e aproveitar seu dinheiro da melhor forma. Confira: Anote seus gastos; Evite comprar por impulso; Estabeleça metas para usar o dinheiro; Use mais o dinheiro e menos o cartão de crédito; Invista uma porcentagem mensal.